Stablecoins integram novo conjunto de projetos no âmbito da regulação cripto da UE

Embora a emprego da MiCA esteja prevista, em sua totalidade, para 30 de dezembro de 2024, os requisitos regulatórios estabelecidos para as stablecoins, fichas referenciados a ativos (ARTs, na {sigla} em inglês) e tokens de numerário eletrônico passarão a vigorar ​​já a partir de 30 de junho de 2024.

Ao contrário das stablecoins, que estão vinculadas ao valor de apenas uma moeda fiduciária, como o euro ou o dólar americano, as ARTs podem estar vinculadas a várias moedas ou outros ativos, como criptomoedas.

Esse novo conjunto de projetos de normas técnicas, inicialmente submetido a uma consulta pública entre julho e novembro de 2023, foi criado pela Poder Bancária Europeia (EBA, na {sigla} em inglês) em colaboração com a Poder Europeia de Valores Mobiliários e de Mercados (ESMA, na {sigla} em inglês).

A EBA explicou num comunicado de imprensa que as novas regras são necessárias para regular a entrada de emitentes de stablecoins e ARTs no mercado da UE. Ou por outra, é necessário controlar o chegada de pessoas que pretendem exercitar uma influência significativa sobre essas empresas através da compra de participações qualificadas.

Com relação a essas participações, vale evidenciar que as autoridades levarão em consideração os seguintes critérios acerca das partes interessadas: reputação do potencial adquirente; adequação da pessoa que dirigirá a empresa; a solidez financeira de quem está fazendo a compra; elementos que indiquem a boa gestão da empresa no pós-compra; e  eventuais suspeitas de tentativas de lavagem de numerário ou de financiamento ao terrorismo.

O que dizem os projetos acerca das stablecoins e ARTs

De forma mais específica, os projetos em questão dispõem sobre:

• O detalhamento das informações necessárias à domínio competente para estimar os planos de compra de participações em empresas emitentes de ARTs e stablecoins;
• O procedimento de concessão de autorização para emissão ou oferta pública destes criptoativos por instituições de crédito;
• O conteúdo do pedido de autorização a apresentar às autoridades competentes para a oferta pública dos referidos imóveis;
• Formatos, modelos e procedimentos padrão para informações a serem incluídas nas solicitações de autorização exigidas;
• Requisitos, modelos e procedimentos para reclamações recebidas por emissores de ART e stablecoin.

Próximos passos

Depois a emissão, esse novo conjunto de projetos de normas técnicas foi submetido à Percentagem Europeia para aprovação. Na sequência, os documentos serão encaminhados ao Parlamento Europeu e ao Parecer de Ministros para revisão antes de serem publicados no Jornal Solene da UE.

Através do MiCA, a UE tornou-se uma das primeiras jurisdições do mundo a adotar leis criptográficas abrangentes.
As condições mais importantes acordadas são a permissão para que empresas que lidam com criptomoedas e outros criptoativos, bem como emissores de stablecoins e ARTs, ofereçam legalmente seus produtos na UE.

Além disso, com o Procento MiCA, a Europa anuncia que, além de fornecer proteção ao consumidor, pretende permitir garantias financeiras como um todo à medida que o mercado criptográfico se desenvolve, ao mesmo tempo que promove a inovação.

Ó Bitcoin está sendo visto cada vez mais porquê uma suplente de valor por instituições ao volta do mundo, com a moeda do dedo valorizando mais de 160% em um ano.